Aviso Legal

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DE www.watxandco.com

Introdução
As presentes Condições Gerais de Utilização, Condições de Venda e Política de Privacidade regulam a utilização do website “www.watxandco.com” de que a GENERAL DE RELOJERÍA, S.A é proprietária.
A GENERAL DE RELOJERÍA, S.A., (daqui em diante denominada GERESA) é uma sociedade anónima de direito espanhol, com o número de identificação de pessoa coletiva CIF A-08.462.012 e com sede na Av. Diagonal 463 bis, 1º. andar, 08036, Barcelona, Espanha, estando inscrita no Registo Comercial de Barcelona, no Volume 24.181, Folha 18, Página B-68.284.
1. Objeto
Estas Condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os utilizadores do website ”www.watxandcolors.com”,relativamente aos produtos e serviços nele disponibilizados pela GERESA.
Estas Condições são importantes tanto para o utilizador como para a GERESA visto que foram concebidas para estabelecer um acordo juridicamente vinculativo entre ambos, protegendo os seus direitos como cliente e os nossos como empresa.
Solicitamos que leia atentamente as presentes Condições e a nossa Política de Privacidade antes de confirmar o pagamento do pedido efetuado.
Ao utilizar o website “www.watxandco.com” ou ao efetuar um pedido através do mesmo, deve ter presente que ficará vinculado a estas Condições e à nossa Política de Privacidade, pelo que caso não esteja de acordo com todas as Condições e com a Declaração de Privacidade, não deverá realizar qualquer pedido.
Estas Condições podem ser alteradas, pelo que deve consultá-las antes de efetuar o seu pedido.
2. Pedido
Ao efetuar um pedido através do website “www.watxandco.com” estará a aceitar, integralmente e sem reservas, os preços, a descrição dos produtos à venda e as condições gerais de venda, os quais serão as únicas condições aplicáveis ao contrato concluído através do nosso website.
O cliente só poderá utilizar o website “www.watxandco.com” para consultas ou pedidos legalmente válidos. O cliente deverá fornecer o seu endereço de correio eletrónico, endereço postal e/ou de outros dados de contato, os quais terão de estar atualizados e corretos, sabendo que poderemos utilizar esta informação para contactá-lo se necessário. Caso não nos forneça toda a informação de que necessitamos, não poderemos dar seguimento ao seu pedido.
Ao realizar um pedido através da página “www.watxandco.com”, o cliente garante-nos que está plenamente autorizado a utilizar o cartão de pagamento, caso escolha esta modalidade de pagamento. Apenas pessoas com a capacidade jurídica necessária para subscreverem contratos relativos ao tipo de bens e serviços disponibilizado neste website poderão realizar pedidos em “www.watxandco.com”.
Para realizar um pedido, deverá seguir o procedimento de compra on-line até ao pagamento. Em seguida, irá receber uma mensagem de correio eletrónico a confirmar a receção do seu pedido (a “Confirmação doPedido”). Deve ter em conta que isto não significa que o pedido tenha sido aceite, já que o mesmo constitui uma proposta que nos é feita por si para a compra de um ou mais produtos. Todos os pedidos estão sujeitos à nossa aceitação, a qual será confirmada através do envio de uma mensagem de correio eletrónico onde informamos que o(s) produto(s) lhe está(ão) a ser enviado(s) (a “Confirmação de Envio”).
O contrato para a compra de um ou mais dos nossos produtos (o “Contrato”) só ficará formalizado mediante o envio da Confirmação de Envio. Apenas farão parte do Contrato os produtos indicados na Confirmação de Envio. A GERESA não será obrigada a fornecer qualquer outro produto que haja sido pedido o utilizador não receber a respetiva aceitação através de uma Confirmação de Envio.
3. Disponibilidade
Disponibilidade do serviço: Os artigos disponibilizados neste website apenas estão disponíveis para Espanha Peninsular, Baleares, Canárias e Portugal.
Disponibilidade dos produtos: a GERESA empregará os melhores esforços para satisfazer todos os pedidos dos seus clientes. No entanto, todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade do produto e por isso, em caso de dificuldades de abastecimento ou de stock esgotado, reservamo-nos o direito de fornecer informação acerca de outros produtos de qualidade e valor igual ou superior, que o cliente poderá encomendar em sua substituição. Caso não deseje encomendar um desses produtos em substituição, iremos proceder ao reembolso de qualquer valor que haja entretanto pago.
4. Entrega
Entrega dos produtos:
A GERESA compromete-se a entregar os produtos, em perfeitas condições, na morada indicada para o respetivo envio no formulário de pedido.
Poderá solicitar a entrega dos produtos noutra morada bem como a outra pessoa, desde quea morada de entrega seja em Espanha Peninsular, Baleares ou Canárias.
Não se entregam encomendas em apartados.
A fim de facilitar o processo, agradecemos que indique uma morada onde possamos proceder à entrega do pedido dentro do horário normal de trabalho.
A entrega dos produtos será efetuada na morada indicada. Em caso de ausência do destinatário no momento da entrega, deixaremos informação escrita sobre como proceder para agendar uma nova data.
Os portes de envio dos produtos adquiridos serão incluídos no final da compra.
Para efeitos das presentes Condições, entender-se-á que se terá procedido à “entrega”, ou que o(s) produto(s) foram “entregues”, aquando da assinatura da receção dos mesmos na morada acordada para tal.
Prazos de entrega:
Entregamos nos seguintes prazos:
• Espanha Peninsular e Baleares: entrega em 72 horas.
• Canárias: entrega em 120 horas.
• Portugal: entrega em 96 horas.
Estes prazos são válidos para os dias úteis, de 2ª a 6ª feira, e para os pedidos realizados em www.watxandco.com até às 17h.
Processo do pedido:
Os pedidos são processados de 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. Os pedidos realizados à 6ª feira após as 17h serão processados na 2ª feira seguinte.
* As encomendas na loja on-line da WatxandCo de produtos existentes em stock serão processadas e enviadas no prazo de 4 dias úteis a partir do momento da receção do pagamento pela GERESA.
* Em caso de indisponibilidade de um ou vários produtos, ou de disparidade relativamente ao que é a informação disponível na loja on-line WatxandCo, ou ainda qualquer outra razão que obrigue a envio posterior, a GERESA irá informar o cliente relativamente a esta situação, através do envio de uma mensagem de correio eletrónico.
Estes prazos são aproximados e, portanto, uma estimativa. Por conseguinte, podem variar por motivos de ordem logística ou casos de força maior.
Se por algum motivo a GERESA não puder cumprir com a data de entrega prevista, entraremos em contato e terá a opção de prosseguir com a compra, estabelecendo-se uma nova data de entrega, ou anular o pedido com direito a reembolso total do preço pago. É necessário ter em conta que em caso algum serão realizadas entregas aos sábados e domingos.
Impossibilidade de entrega:
A GERESA reserva-se o direito de a qualquer altura retirar qualquer produto do website e/ou de remover ou modificar qualquer material ou conteúdo do mesmo. Embora façamos o possível para processar todos os pedidos, poderão ocorrer circunstâncias excecionais que obriguem a GERESA a rejeitar o respetivo processamento após o envio da Confirmação do Pedido, pelo que esta reserva-se o direito de fazê-lo a qualquer altura a seu exclusivo critério.
A GERESA não será responsável perante o utilizador ou terceiros por retirar qualquer produto do website “www.watxandco.com”, independentemente do mesmo ter sido vendido ou não, nem por remover ou modificar qualquer material ou conteúdo do mesmo website, ou por recusar o processamento de um pedido depois do envio da Confirmação do Pedido.
5. Preços
Os preços no website “www.watxandco.com” incluem o IVA e os portes de envio aplicáveis no dia em que o pedido é registado.
O preço dos produtos será o indicado no website. O preço indicado inclui os impostos aplicáveis na data da aceitação da oferta. O preço deve ser integralmente pago no momento da encomenda.
A GERESA reserva-se o direito de a qualquer altura modificar os preços de venda indicados em www.watxandco.com, mas os artigos serão faturados com base nos preços em vigor no momento em que o pedido é registado, ainda que o pedido fique dependente da disponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s).
6. Pagamento
As encomendas poderão ser pagas através das seguintes modalidades de pagamento:
Pagamento através de Cartão de Crédito/Débito
Pagamento através de PayPal
A GERESA reserva-se o direito de alterar as modalidades de pagamento, podendo criar novas modalidades ou eliminar alguma das existentes, pelo que não aceitará reclamações por este motivo.Se a alteração da modalidade de pagamento afetar qualquer pedido já realizado, entraremos em contato com o cliente e iremos informá-lo sobre essa alteração, oferecendo-lhe a possibilidade de cancelar o pedido.
A transação realiza-se on-line, ou seja, em tempo real, através do portal de pagamento da entidade financeira ou do PayPal, após verificação de que os dados para pagamento estão corretos.
Com o objetivo de oferecer a máxima segurança ao sistema de pagamento, a “www.watxandco.com” utiliza sistemas de pagamento seguro fornecidos por entidades financeiras de topo na área do comércio eletrónico.
Os dados de cartões de crédito não ficam registados em nenhuma das nossas bases de dados. São utilizados unicamente no TPV (Terminal Ponto de Venda) virtual da entidade financeira através do seu Portal de Pagamento Seguro.
Os cartões de crédito estarão sujeitos a verificações de validação e autorizações do emissor, pelo que em caso de não autorização do pagamento, a GERESA não será responsável por qualquer atraso ou falta de entrega de produto(s), não havendo lugar a qualquer Contrato.
A GERESA reserva-se o direito de verificar os dados pessoais fornecidos pelo cliente e de adotar as medidas que considere oportunas (incluindo o cancelamento do pedido) para que a mercadoria adquirida seja entregue de acordo com os dados que constam no pedido.
7. Política de devoluções
Devoluções devido ao exercício do direito à desistência da compra
Todos os produtos comprados em “www.watxandco.com” podem ser devolvidos e são sujeitos a reembolso sempre que a intenção de devolução do(s) produto(s) adquirido(s) nos seja comunicada no prazo máximo de 14 dias contados a partir da data da respetiva entrega, e desde que se cumpram as restantes condições estabelecidas nesta secção.
A GERESA só aceitará devoluções que cumpram os seguintes requisitos:
1. O produto deve encontrar-se exatamente nas mesmas condições em que foi entregue e deverá conservar a sua embalagem e etiqueta originais.
2. Para proceder à devolução deverá utilizar a mesma caixa protetora em que recebeu o produto, de modo a protegê-lo. Caso não seja possível utilizar a mesma caixa protetora em que o produto foi entregue, o cliente deverá devolvê-lo dentro de outra caixa protetora,de modo a que o produto chegue ao armazém da GERESA com a máxima garantia possível da sua proteção.
3. Deve incluir dentro da embalagem uma cópia da fatura, nela indicando os produtos devolvidos e o motivo da devolução.
Depois de examinar o artigo, iremos comunicar se tem direito ao reembolso da devolução dos valores pagos pelo(s) produto(s) comprado(s).
O reembolso será efetuado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias após a data de comunicação da intenção de desistir. O reembolso será efetuado no cartão de crédito utilizado para o pagamento da encomenda no caso de compras com Cartão, ou na conta de PayPal utilizada para efetuar o pagamento no caso de compras com PayPal. Os custos e os riscos com a devolução dos produtos, tal como indicado anteriormente, são da responsabilidade do Cliente.
Não se procederá à troca ou devolução de produtos que não se encontrem nas exatas condições em que foram enviados, ou que tenham sido utilizados para além da mera abertura da embalagem, ou que tenham sido personalizados a pedido do cliente.
Esta disposição não afeta os direitos reconhecidos ao consumidor nos termos da legislação em vigor.
Devoluções de produtos com defeito
Nos casos em que o cliente considere, no momento da entrega, que o produto não está conforme o Contrato, este deverá contactar-nos de imediato através do formulário de contacto ou do endereço de correio eletrónico ventas@geresa.com, fornecendo os dados do produto assim como uma descrição das irregularidades detetadas. Em alguns casos, poderemos solicitar que nos envie fotografias dos defeitos em causa.
Uma vez recebida a comunicação, a GERESA entrará em contacto com o cliente para informá-lo de como deverá proceder.
Data de devolução
O artigo deverá ser devolvido usando a embalagem original juntamente com as instruções, documentação e outras embalagens que possam acompanhar o mesmo.
Uma vez recebida a mercadoria a devolver, procederemos ao exame detalhado do produto e iremos comunicar, por correio electrónico e dentro de um prazo razoável, se procederemos à devolução ou substituição do mesmo (se necessária). A devolução ou substituição do artigo será efetuada o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias após envio da mensagem de correio eletrônico informando sobre a devolução ou substituição do produtoque não se encontrava em conformidade.
Caso não seja possível substituir o(s)produto(s), as quantias pagas pelo(s) produto(s) desconforme(s) ser-lhe-ão reembolsadas integralmente, incluindo os portes de envio, em caso de irregularidade ou defeito efetivamente detectada(o).
As devoluções e as anulações parciais darão lugar a reembolsos parciais do valor total pago. Os custos com transporte, reembolso e embalagem de oferta não serão devolvidos caso a devolução seja parcial.
Caso tenha alguma dúvida, entre em contacto connosco através do endereço de correio eletrónico geresa@geresa.com.
Ficam ressalvados os demais direitos reconhecidos pela legislação em vigor.
8. Garantia dos produtos adquiridos
Em conformidade com o Decreto-Lei n. 67/2003, de 8 de Abril que aprovou o regime jurídico da venda e garantia de bens de consumo,a GERESA é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem dentro do prazo de dois anos após a entrega.
Em caso de falta de conformidade, deverá informar-nos da mesma no prazo de dois meses a partir da data em que dela teve conhecimento, através do envio de uma mensagem de correio eletrónico parageresa@geresa.com, indicando os seus dados de identificação e de contacto, o número da sua fatura de compra e a desconformidade detetada. Em caso de defeito de fabrico, a GERESA será responsável pelos custos da devolução, assim como pelos gastos relacionados com mão-de-obra e materiais.
O artigo a devolver deverá ser corretamente embalado para a respetiva devolução. Para poder ser devolvido, a sua embalagem deve encontrar-se em perfeitas condições e conservar todos os seus acessórios e instruções de origem.
As instruções para o correto uso do produto e a documentação de garantia incluída pelo fabricante devem ser obrigatoriamente lidos pelo comprador.
A garantia não será aplicável em caso de defeitos ou estragos causados por fatores externos, acidentes, desgaste, instalação e utilização desconformidade com as instruções do Fornecedor.
Ficarão igualmente excluídos da garantia os produtos modificados ou reparados pelo cliente ou por qualquer outra pessoa não autorizada pelo fornecedor.
Para qualquer questão ou pedido de informação, poderá entrar em contacto com o Serviço de Atendimento ao Cliente através do endereço de correio eletrónico geresa@geresa.com.
9. Responsabilidade e exclusão de responsabilidade
As fotografias e os textos publicadospara apresentaçãodos produtos têm caráter meramente informativo.
A responsabilidade da GERESA relativamente a qualquer produto adquirido em “www.watxandco.com”ficará em qualquer caso limitada ao respetivo preço de compra e não ficará condicionada por eventuais erros ou omissões que possam ter ocorrido caso tenham sido tomadas todas as precauções necessárias na apresentação dos produtos.
A GERESA não será responsável por danos, qualquer que seja a sua natureza, materiais, não materiais ou corporais, que possam resultar do funcionamento ou uso inadequados dos produtos comercializados. O mesmo se aplica a possíveis modificações efetuadas nos produtos pelos fornecedores. A GERESA não poderá ser considerada responsável perante o cliente ou terceiro por danos indiretos, perdas de exploração ou lucros cessantes ocorridos, seja a que título for, ainda que tal dano, perda ou prejuízo tenha sido previsto pela GERESA ou do seu conhecimento.
Sob reserva das disposições contidas nos parágrafos anteriores, a responsabilidade da GERESA ao abrigo das presentes condições gerais não poderá exceder o montante igual às quantias pagas pela transação que está na origem da responsabilidade, independentemente do motivo ou tipo de ação em causa.
A GERESA não será responsável pelo incumprimento do Contrato em caso de rutura do stock ou de indisponibilidade do produto, força maior, interrupção da atividade ougreve total ou parcial, em especial dos serviços postais e meios de transporte ou comunicações, ou em caso de inundações ou incêndio.
As disposições da presente cláusula não afetarão os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor, nem o seu direito de resolver o contrato.
Em caso de litígio, o cliente poderá em primeiro lugar dirigir-se à GERESA para chegar a uma solução amistosa.
Estas Condições Gerais são regidas pela lei portuguesa. Para a resolução de conflitos, as partes acordam submeter-se à jurisdição dos tribunais de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
10.Propriedade dos conteúdos do website “web www.watxandco.com”
Os elementos deste website foram concebidos com o objetivo de disponibilizar para venda produtos identificados pela GERESA.
Todas as ilustrações, desenhos, símbolos, gráficos, fotografias, imagens e quaisquer outros elementos que façam parte do website são propriedade exclusiva da GERESA, ou foram cedidos sob licença de marca pelo respetivo fornecedor.
Os clientes e utilizadores deste website devem ter sempre presente que os direitos da GERESA sobre o conteúdo, desenho e código-fonte desta página web se encontram protegidos pela legislação em vigor portuguesae internacional em matéria de propriedade intelectual e industrial.
A WatxandCo é uma Marca Comunitária registada desde 11/03/2011 e é da propriedade da sociedade Relojería Electrónica, S.L.
De igual modo, e sem prejuízo do disposto anteriormente, o conteúdo deste website é também ele considerado um programa de computador e, consequentemente, também lhe será aplicável toda a legislação portuguesa e europeia em vigor sobre esta matéria.
É expressamente proibida a reprodução total ou parcial deste website, incluindo através de links, ou de qualquer um dos seus conteúdos, sem a autorização expressa e por escrito da GERESA.
Também fica totalmente proibida qualquer cópia, reprodução, adaptação, modificação, distribuição, comercialização, comunicação pública e/ou qualquer outro comportamento que inclua a violação da legislação portuguesa e/ou internacional em vigor em matéria de propriedade intelectual e/ou industrial, bem como a utilização dos conteúdos utilizados no website sem a prévia e expressa autorização por escrito da GERESA.
A GERESA informa que não concede qualquer licença ou autorização implícita sobre direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, ou sobre qualquer outro direito ou propriedade, direta ou indiretamente relacionados com os conteúdos incluídos na página web “www.watxandco.com”.
11. Comunicações por escrito e notificações
As regras aplicáveis exigem que parte da informação ou comunicações a enviar sejam feitas por escrito. Ao utilizar o website “www.watxandco.com”, o utilizador aceita que a maior parte das comunicações seja de natureza eletrónica.
Entraremos em contato através do correio eletrónico.
Para efeitos do Contrato, o utilizador aceita a utilização deste meio eletrónico de comunicação e reconhece que qualquer contrato, notificação, informação e demais comunicações que lhe forem enviadas eletronicamente, cumprem os requisitos legais aplicáveis à forma escrita. Esta condição não afetará direitos legalmente reconhecidos.
As notificações que nos sejam dirigidas deverão, de preferência, ser feitas através do nosso formulário de contacto. Nos termos das disposições anteriores e salvo indicação em contrário, poderemos enviar comunicações por e-mail ou para o endereço postal que nos for fornecidoaquando da realização da encomenda.
Considerar-se-á que as notificações foram recebidas e corretamente efetuadas no momento em que sejam publicadas no nosso website, 24 horas depois do envio da mensagem de correio eletrónico, ou três dias depois da data de envio de qualquer carta. Para provar que a notificação foi efetuada, no caso de uma carta será suficiente comprovar, que continha o endereço correto, estava devidamente fechada e que foi devidamente entregue nos correios ou depositada numa caixa de correio e, no caso da mensagem de correio eletrónico, que a mesma foi enviada para o endereço de correio eletrónico indicado pelo respetivo destinatário.
12. Política de privacidade
Informação
A informação recebida pela GERESA através da presente página Web será tratada com a máxima reserva e confidencialidade, de acordo com a legislação em vigor.
Para efeitos do previsto na Lei 67/98 de 26 de Outubro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD), a GERESA informa o utilizador que os dados pessoais recolhidos através desta página web são incorporados em ficheiros da responsabilidade da GERESA, e utilizados para a gestão do presente Portal de Internet.
A GERESA poderá utilizar os dados de identificação e de contato dos utilizadores para os manter informados sobre as atividades, produtos e serviços da GERESA, ou de outras entidades relacionadas com a empresa e que possam ser do seu interesse.
Direitos de acesso, retificação, eliminação e oposição
Para exercer os direitos de acesso, retificação, eliminação e oposição previstos na Lei, deverá enviar uma comunicação escrita ao Departamento de Recursos Humanos da GENERAL DE RELOJERÍA, S.A., com a Ref. “Protecção de dados”, para o endereço Av. Diagonal 463 bis, 1ª planta, 08036 Barcelona, Espanha.
Segurança no tratamento, processo informático e retenção de dados.
A GERESA declara e garante que mantém os níveis de segurança de protecção de dados pessoais conforme o Real Decreto 994/1999, de 11 de Junho, sobre as medidas de segurança aplicáveis aos ficheiros automatizados que contenham dados de caráter pessoal, bem como estabeleceu todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a fuga, utilização indevida, alteração, acesso não autorizado ou roubo dos dados fornecidos pelos utilizadores, sem prejuízo de igualmente informar que as medidas de segurança na Internet podem ser ultrapassadas.
13.Legislação aplicável e jurisdição
Estas Condições Gerais regem-se pela lei espanhola.
Para a resolução de conflitos, as partes acordam submeter-se aos tribunais do domicílio do utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro.
14. Comentários e sugestões
Os seus comentários e sugestões serão bem recebidos. Solicitamos-lhe que os envie para o nosso endereço de correio eletrónico geresa@geresa.com.
- Mais infirmações em: http://www.watxandcolors.com/pt/legal/#sthash.NCVUVy1J.dpuf